Comunicação do inventário à AT

P: Qual o prazo de comunicação do inventário para os contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil?

R: O inventário, respeitante a 31 de Dezembro, deve ser comunicado no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte.

 

P:Qual o prazo de comunicação do inventário para os contribuintes em que o período de tributação não coincide com o ano civil?

R: O inventário deve ser comunicado até final do mês seguinte à data a que respeita. Por exemplo, um contribuinte cujo período de tributação termine em 31 de Março, deve elaborar o inventário com referência a essa data e comunicá-lo à AT até 30 de Abril do mesmo ano. Em 2015, estes sujeitos passivos têm ainda a obrigação de comunicar, até 31 de Janeiro, o inventário correspondente ao período de tributação que terminou no decurso de 2014.

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